ATA
DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 05-5-2011.
Aos
cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Maristela Maffei,
Mauro Pinheiro e Nilo Santos. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos
Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir
Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario
Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. À MESA, foram
encaminhados: pelo vereador Dr. Thiago Duarte, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 046/11 (Processo nº 1349/11); e pelo vereador Mario Fraga, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 044/11 (Processo nº 1472/11). Do EXPEDIENTE, constou o Ofício
nº 041/11, do senhor Antonio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do
Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas Vigésima Primeira,
Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima
Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima
Primeira, Trigésima Segunda e Trigésima Terceira Sessões Ordinárias e da
Primeira e Segunda Sessões Solenes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se o vereador João Carlos Nedel. Após, a senhora Presidente concedeu
a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Carmem Alba Carboni, Presidenta da
Cooperativa Especial Social CrêSer, e ao senhor Adilso Luis Pimentel Corlassoli, Coordenador da Educação Especial da Secretaria Municipal
de Educação, que discorreram sobre o trabalho realizado pela CrêSer com jovens
e adultos portadores de deficiência mental. Em continuidade, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os vereadores Adeli Sell, Fernanda Melchionna,
Maristela Maffei e Dr. Raul Torelly manifestaram-se acerca do assunto tratado
durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
trinta e seis minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi iniciado
o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do
Regimento, à solenidade de assinatura do Convênio de Trabalho Educativo a ser
celebrado entre a Câmara e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a
Associação Beneficente AMURT-AMURTEL, a qual teve como mestre de cerimônia o
senhor José Luís Espíndola Lopes. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon,
Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; a vereadora Maristela Maffei; o
senhor André Carús, Secretário Municipal Adjunto do Meio Ambiente, representando
a Prefeitura Municipal de Porto Alegre; o senhor Kevin Krieger, Presidente da
Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC –; o senhor Luiz Alberto Mincarone, Presidente da Associação Beneficente AMURT-AMURTEL; a
senhora Nelcinda Aguirre da Silva, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente; o senhor Joel Lovatto, Presidente do Fórum Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Porto Alegre; a senhora Haidê Allegretti Venzon,
Presidenta do Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente; e o senhor
Adilso Luis Pimentel Corlassoli. Em prosseguimento, a senhora Presidenta
convidou os senhores André Carús e Luiz Alberto Mincarone para, juntamente com
Sua Excelência, procederem à assinatura do Convênio de Trabalho Educativo entre
a Câmara Municipal de Porto Alegre, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a
Associação Beneficente AMURT-AMURTEL. Após, a senhora Presidenta concedeu a
palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, aos senhores Haidê Allegretti Venzon,
Joel Lovatto, Nelcinda Aguirre da Silva, Luiz Alberto Mincarone, Kevin Krieger
e André Carús, que se pronunciaram sobre
o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III,
do Regimento, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Às quinze horas e trinta
e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quinze horas e quarenta e seis minutos, constatada a existência de quórum.
Na oportunidade, o vereador João Antonio
Dib registrou o transcurso, amanhã, do Dia do Taquígrafo. A seguir, foi
apregoado Requerimento de autoria do vereador Mauro Pinheiro, Líder da Bancada
do PT, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para
Tratamento de Saúde para a vereadora Maria Celeste, no dia de hoje. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, João
Antonio Dib, este pelo Governo, Maristela Maffei, Carlos Todeschini, Mario
Fraga, Idenir Cecchim, Mauro Pinheiro, este pela oposição, e Reginaldo Pujol.
Na ocasião, em face de Questão de Ordem e manifestações formuladas pelo vereador
Adeli Sell, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da ordem dos
trabalhos da presente Sessão. Após, foi votado Requerimento verbal formulado
pelo vereador Idenir Cecchim, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, o
qual recebeu sete votos SIM, em votação nominal solicitada pelo vereador
Haroldo de Souza, tendo votado os vereadores Engenheiro Comassetto, Haroldo de
Souza, Idenir Cecchim, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher e Reginaldo
Pujol, votação esta declarada nula pelo senhor Presidente, em face da
inexistência de quórum deliberativo. Às dezesseis horas e quarenta e dois
minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelas vereadoras Sofia Cavedon e Maristela Maffei e pelos vereadores
Toni Proença, DJ Cassiá e Adeli Sell e secretariados pelo vereador Toni
Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, DJ Cassiá; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, ilustres pessoas que nos visitam, em especial o meu amigo
Ademir Giacometti, que vem nos trazer a bela notícia, hoje, da assinatura de um
convênio por esta Casa, envolvendo jovens oriundos de entidades sociais, um
convênio de paisagismo para a nossa Casa; também quero saudar o Ver. Kevin
Krieger, meu colega de Partido e ilustre Presidente da FASC.
Senhoras e senhores,
hoje pela manhã, nós tivemos, nesta Casa, mais um encontro sobre mobilidade
urbana, numa atividade da Frente Parlamentar do Turismo, que eu presido; foram
palestrantes o Secretário do Meio Ambiente Luiz Fernando Záchia; o Sr. José
Carlos Silvano, Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e
Logística do Rio Grande do Sul; o Secretário de Turismo Luiz Fernando Moraes; e
o Secretário de Planejamento Márcio Bins Ely. Conversamos toda a manhã sobre o
problema da mobilidade urbana, que nos aflige, e temos preocupação
especialmente com relação à Copa do Mundo de 2014, que já se avizinha. Temos
inúmeras obras pela frente a serem enfrentadas; acho que todos estão a par
dessas obras importantes na nossa Cidade. Vou citar apenas algumas, que até já
são visíveis, como a duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva, tão necessária à
mobilidade para a Zona Sul e em destinação ao Estádio Beira Rio; também as
adaptações necessárias na nossa 3ª Perimetral, com a construção de viadutos e
passagens de nível na Av. Bento Gonçalves, na Av. Plínio Brasil Milano, na Av.
Cristóvão Colombo e também na confluência da Av. Farrapos com a Perimetral,
Ver. Pujol, junto ao Viaduto Leonel Brizola. São essas as obras que irão fazer
fluir melhor o nosso trânsito. Também temos o grande projeto da Av. Tronco, que
envolve uma desapropriação e relocalização das pessoas.
Então, é nossa Porto
Alegre crescendo, Ver. Oliboni, preparando-se para o futuro. Nós temos vias que
estão em dificuldade, elas precisam ser revitalizadas, ampliadas; é preciso
também abrir novas vias e completar outras. Por isso, a Frente Parlamentar do
Turismo está a postos. Esse encontro foi aberto pela nossa Presidente Sofia
Cavedon, que lá estava presente. Eu sempre convido todos os componentes da
Frentur a ficar a postos, colaborando com a nossa Frente Parlamentar.
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
(A Verª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia
Cavedon): Boa-tarde
a todos e a todas.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
Saudamos o Ver. Nedel e
agradecemos a primeira fala; nós aguardávamos os inscritos na Tribuna Popular. Hoje,
a primeira parte da tarde será dedicada aos nossos jovens estudantes e à
retomada do trabalho educativo com geração de renda na Câmara de Vereadores.
Nós contamos, neste momento, com a presença da Carmem Alba Carboni, Presidente
da Cooperativa Especial Social CrêSer, que convido para compor a Mesa. Seja bem
vinda. Convido ainda, para compor a Mesa o Sr. Adilso Corlassoli, que é
Coordenador da Educação Especial. Vou pedir ao Fórum das Entidades que aguardem
e participem desse primeiro momento, da Tribuna Popular. A Cooperativa CrêSer
foi uma construção das mães e professores, durante o debate de reestruturação
curricular das escolas especiais de Porto Alegre, quando as escolas ciclavam,
transformavam-se em ciclos com uma organização curricular que dava conta das
fases de vida das nossas crianças. A cooperativa CrêSer surgiu, portanto, de
uma luta por espaço para os nossos jovens egressos das escolas especiais,
jovens de 21 anos. A Cooperativa CrêSer conquistou um espaço físico através do
Orçamento Participativo. Contamos com a presença aqui de professores, alunos,
pais e mães da comunidade da Cooperativa CrêSer. Sejam bem-vindos. Foi uma
feliz coincidência nós estarmos com esses dois momentos, nesta quinta-feira.
Quero pedir à Rosana
Bona, que está coordenando as nossas plantinhas, que coloque na nossa mesa
algumas mudas, pois a Cooperativa CrêSer também tem trabalho de horta e
jardinagem, e nós queremos que essas mudas componham, também, a foto da Tribuna
Popular.
De imediato, passo a palavra para a Srª Carmem Alba
Carboni, Presidente da Cooperativa Especial Social CrêSer, pelo tempo
regimental de 10 minutos, para tratar do assunto relativo ao trabalho realizado
pela Cooperativa com jovens e adultos portadores de deficiência mental.
A SRA. CARMEM ALBA CARBONI: Boa-tarde a
todos. Quero agradecer a oportunidade de estarmos aqui, de modo especial à
Direção desta Casa, à Verª Sofia, e a todos os presentes. A Cooperativa
completou 11 anos em abril. Então, são 11 anos que nós estamos em atividade.
Ela surgiu, como a nossa Vereadora já colocou, em um movimento de pais,
iniciando na Escola Eliseu Paglioli. Depois nos unimos às quatro escolas do
Município e, juntos, buscamos espaço físico por meio do Orçamento
Participativo, contando com a parceria - grande parceira - da Prefeitura de
Porto Alegre.
Iniciamos com 14
jovens, e hoje contamos com 45 a 50 jovens. Pela manhã, nós temos aula da EJA,
também com a parceria da Prefeitura, em uma extensão do CMET Paulo Freire, no
qual nós temos aula de manhã com cinco professores da Prefeitura. Contamos com
essa grande parceria. Pela tarde, temos as oficinas de trabalho. Nós estamos,
hoje, com quatro oficinas de trabalho, onde nós temos a horta agroecológica, a
padaria e confeitaria, papel reciclado e a cartonagem. Os nossos jovens têm
aula de manhã, e, de tarde, trabalham nessas quatro oficinas. Também contamos
com oficina de capoeira, nas segundas e quintas-feiras, pela manhã.
Queremos colocar para
vocês sobre a nossa produção, que temos um pouco de dificuldade na venda dos nossos
produtos. Hoje nós estamos com uma produção boa de papel reciclado, de boa
qualidade, uma cartonagem de boa qualidade também - se alguém quiser dar uma
olhada, eu tenho ali -, então, a gente conta também com o apoio de órgãos
públicos para que a gente possa divulgar o nosso trabalho, colocá-lo no
mercado, para que o trabalho desses jovens que estão lá na CrêSer possa ser
prestigiado. O nosso trabalho conta com a ajuda das mães. São as mães da nossa
Cooperativa que nos ajudam - elas são todas voluntárias -, as oficinas de
trabalho também são coordenadas por mães, e contamos, agora, com a parceria da
descentralização, com uma professora que está dando aula de cartonagem para nós
lá. Então, era isso que eu tinha para colocar para vocês, e esperamos que a
gente também possa divulgar o nosso trabalho nesta Casa, que é nossa, que é de
todos. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu gostaria de informar a todos que nós estamos
planejando a Semana Municipal do Meio Ambiente, na primeira semana de junho, e
uma das atividades será uma Feira da Economia Solidária. Então, já vamos abrir
aos produtos da Cooperativa CrêSer, para, durante a Semana do Meio Ambiente, já
serem colocados à disposição aqui na Câmara.
O Sr. Adilso Corlassoli, Coordenador da Educação
Especial da SMED, está com a palavra.
O SR. ADILSO
CORLASSOLI: Meu boa-tarde a todas as pessoas presentes, saúdo a Presidente desta
Casa, Verª Sofia Cavedon, que abre este espaço; os demais Vereadores, todos os
professores e alunos aqui presentes também, eu gostaria de dizer que é bastante
importante este espaço para que se possa divulgar o trabalho da Cooperativa
CrêSer, como já foi falado pela Carmem. Nós tínhamos o Programa do Trabalho
Educativo da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, que iniciou no final da
década de 90 com muitas dificuldades, inicialmente com as quatro escolas
especiais, buscando o encaminhamento de jovens aos estágios e ao mercado de
trabalho. Hoje, esse programa se ampliou bastante, a partir de uma preocupação
da educação em inserir jovens, pessoas com deficiências no mercado de trabalho,
buscando a verdadeira inclusão social, que é isso que todas as pessoas buscam.
Estamos com uma parceria de em torno de 200 jovens, em preparação - alunos da
Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre -, para inserir no mercado de
trabalho. Vocês têm ouvido muito, em função da legislação que fala na Lei de
Cotas, em que as empresas necessitam empregar um percentual de funcionários com
alguma deficiência, mas as empresas muito têm dito que não estão encontrando
profissionais com deficiência qualificados a esses postos de trabalho. Nesse
sentido, a Educação, junto com o Sistema S, que é quem forma os profissionais
para inserção nas empresas na indústria e no comércio, e o Ministério do
Trabalho e Emprego estão trabalhando para poder qualificar esses jovens e
inseri-los no mercado de trabalho, via cursos de aprendizagem e todo o trabalho
que as escolas municipais vêm fazendo nesse sentido. Não é porque uma pessoa
tem uma deficiência que ela não pode estar numa vaga, ocupando um posto de
trabalho, porque é justamente, quando se ocupa uma vaga no mercado de trabalho,
que a pessoa está sendo incluída na sociedade e buscando a sua autonomia, ser
um cidadão pleno. Pelo Programa do Trabalho Educativo, há quatro vagas de
estágio nesta Casa, e estamos pleiteando um aumento para alunos com
deficiência, da Rede Municipal, para se qualificarem, se inserirem no mercado
de trabalho e, consequentemente, se incluírem socialmente, em todas as
questões. Não adianta os alunos estarem incluídos na escola, e quando eles saem
da escola? Eles retornam para as suas casas? Não, nós queremos que eles estejam
incluídos na sociedade, como todas as pessoas buscam, independente de ter uma
deficiência ou não. Eu quero dizer que esse trabalho está se qualificando a
cada momento e ampliando as possibilidades. As escolas especiais, o CMET Paulo
Freire e os alunos incluídos nas escolas comuns da Rede Municipal estão, sim,
buscando o seu espaço no mercado de trabalho. Hoje a legislação prevê, e cabe a
qualificação desses profissionais para estarem incluídos, verdadeiramente, na
sociedade. Eu agradeço a oportunidade, e quem quiser conhecer um pouco mais o
trabalho, nós estamos à disposição. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convidamos o Sr. Adilso Corlassoli para compor a
Mesa. Os Vereadores receberam um sabonetinho, que é um dos produtos do trabalho
educativo da Cooperativa CrêSer, vou chamar assim, trabalho educativo. Vocês
ouviram que o conjunto dos professores e educadores que acompanham os alunos do
PTE - Programa de Trabalho Educativo - das nossas escolas especiais, trouxe
para esta Casa a demanda de duplicação das vagas de estágio dos nossos alunos
com deficiência. Hoje são só quatro que são oriundos das escolas municipais.
Uma das questões, produto desta vinda, foi incluir no programa que estamos
retomando hoje na Casa que é o Trabalho Educativo com Geração de Renda, que é a
nossa seguinte pauta, são os nossos jovens trabalhando na jardinagem da Casa.
Nós já estamos abrindo, Secretário Kevin Krieger, uma vaga para as nossas
escolas municipais, para os nossos alunos com deficiência. Então, essa é a
primeira notícia boa. Já na jardinagem, com o acordo do Fórum das Entidades,
que já está aqui, e, na sequência, nós convidamos, se vocês puderem ficar, para
a assinatura desse convênio com a parceria do Município e entidades que atuam
com a criança e o adolescente.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI
SELL: Em nome da nossa Bancada, quero cumprimentar todos e todas, a
Cooperativa CrêSer, de modo especial, por sua ousadia e pelas atitudes que tem
tomado. Quando vejo essas plantas aqui, vejo que o mundo tem condições de ter
sustentabilidade e vejo também a importância de nós integrarmos social e
culturalmente esses meninos, essas pessoas aqui num trabalho efetivo na Câmara
Municipal. É preciso esse processo de integração. Eu espero que a nossa Cidade
não seja apenas conhecida como uma Cidade que tenha muitas árvores, mas também
que tenha muitas flores; que nós tenhamos hortas educativas nas escolas do
Município e do Estado. Por sinal já há um trabalho em várias escolas nesse
sentido. Talvez, com o trabalho de jardinagem que é feito aqui, nós possamos
mostrar que é possível fazer isso em cada escola do Município, em cada escola
do Estado. E, portanto, possamos tornar esta uma Cidade mais e mais aprazível,
porque nós temos que superar o cinza dos edifícios pelo verde das árvores, pelo
colorido das flores, e por uma nova estética urbana para Porto Alegre. Eu falo,
portanto, em nome dos sete Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda
Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde, Srª
Carmem, Sr. Adilso, todos que vieram na tarde de hoje apresentar o trabalho da
Cooperativa CrêSer. Eu queria, primeiro, parabenizar pelo excelente trabalho e
pelo relato que vocês deram; o Adilso contando o início e o desenvolvimento, e
a Carmem colocando o número de crianças que estão se redescobrindo, descobrindo
um mundo pleno de possibilidades, a partir de um trabalho educativo, a partir
de um trabalho voltado para as crianças e aos adolescentes, e que trabalha com
uma questão fundamental que é com a natureza. Para nós isso é fundamental,
ainda mais no mundo em que vivemos, em que o aquecimento global está em voga,
lamentavelmente por conta da depredação da natureza e da necessidade de cada
vez mais preservarmos o ambiente natural e as riquezas, as potencialidades, a
biodiversidade que está presente tanto na nossa Cidade como nosso Estado e no
nosso País.
E queremos nos
colocar também à disposição. A Srª Carmem falava da importância de nós
ajudarmos na divulgação da Cooperativa, de ajudarmos buscando locais onde a
Cooperativa possa expor o seu trabalho, possa aumentar a geração da sua renda.
Então, em nome da Bancada do PSOL, em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas,
nós queremos nos colocar à disposição do que for possível para ajudar nessa
divulgação e nessa busca de espaços necessários que valorizem o belo trabalho
que vocês vêm fazendo. Parabéns, e contem conosco!
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
Carmem, Adilso, em nome da Bancada do PCdoB, e também por solicitação do PPS,
quero me referir, em primeiro lugar, ao ato do empoderamento. E eu digo, por
ter um sobrinho especial, que eles são anjos que Deus nos deu para nós nos darmos conta das limitações humanas, de que nós
temos de compreender o diferente, e por isso tão especial, e não apenas na
questão do aspecto cognitivo, do que envolve o emocional, pois nós aprendemos
com eles, porque nós temos mania de achar que sabemos tudo. Mas a coragem de
pessoas especiais como a da senhora, como a do Adilso e de tantas outras que
fazem esse trabalho, nos dão um novo alento num momento em que é demonstrada
tanta violência, parece a retomada do Velho Testamento, o toma lá dá cá, e traz
a esta Casa um momento significativo de paz, de produção e de excelência. Portanto,
meus parabéns; contem com a Bancada do PCdoB, e, com certeza, de toda esta
Casa. Quero dizer para a senhora que é uma graça recebê-los pela produção, pelo
amor e pela fraternidade. Parabéns.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Maristela. O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206
do Regimento.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente Sofia, Srª
Carmem, Sr. Adilso, não poderia deixar de vir a este microfone, em nome da
Bancada do PMDB, trazer o nosso apoio e o nosso reconhecimento ao trabalho de
vocês. Eu trabalho na Saúde Pública há 30 anos nesta Cidade, e a gente vê a
dificuldade das pessoas, a dificuldade no atendimento. A gente segue fazendo a
nossa parte, procurando fazer sempre o melhor possível, mas sabemos, e vocês
sabem muito bem disso, que tudo que se faz ainda é pouco. Podem contar com a
gente, e, com certeza, estamos à disposição. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Dr.
Raul. Eu tenho que fazer uma correção porque eu li aqui: Trabalho Educativo
2011, e achei que era da Cooperativa CrêSer, mas não, já é da AMURT-AMURTEL que
vai assinar daqui a pouco o convênio conosco para o Trabalho Educativo da
Câmara de Vereadores. E as plantinhas que estão aqui, são mudas cedidas pela
SMAM, que será parceira, que é parceira do Trabalho Educativo que está sendo
retomado na Câmara, porque ele existia desde a Presidência do atual Secretário
Záchia, na Presidência aqui na Câmara de Vereadores. Eu queria que a
Cooperativa CrêSer, os alunos, os professores pudessem levar essas mudas. Nós
temos aqui no hall de entrada algumas
delas.
Eu vou encerrar este
momento da Tribuna Popular, nós vamos seguir num tema muito semelhante, fazendo
a seguinte observação: eu vou entregar um dos nossos cadernos, Vereadores e
Vereadoras, nós estamos publicando as Leis Municipais, relativas aos direitos
da criança e do adolescente, e uma das Leis é exatamente a demanda que a
Cooperativa CrêSer traz para nós: a comercialização do produto dos grupos de trabalho educativo com geração de renda. Nós
temos a previsão de que o Município, nas suas diferentes Secretarias, não só
com produtos, mas como serviços, utilize os grupos de jovens com geração de
renda. Então, há uma previsão legal, é uma Lei, é verdade que não foi
regulamentada, mas algumas vezes o Município já contratou para recepções, para
pastas, uso de pastas para eventos, e nós devemos intensificar, Adilso,
principalmente a SMED, que faz tantos eventos.
Na Lei nº 9.081, consta
o seguinte: “Dispõe sobre a prestação de serviços e a comercialização de
produtos provenientes de Programas de Trabalho Educativo com Geração de Renda
para adolescentes e jovens das entidades governamentais e não governamentais
inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Não
sei se a CrêSer é inscrita no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
É? De fato, cumprir uma das Leis municipais, Ver. Dib, é responder à demanda
que vocês trazem hoje. E a publicação disso é também no sentido de que se
cumpram as leis. Então, estou entregando para ti, Carmem, para a Cooperativa
conhecer e trabalhar com os estudantes a nossa legislação. Muito obrigada pela
presença de vocês.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h35min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h36min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. José Luís Espíndola Lopes, Mestre de Cerimônias, está com a
palavra.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola
Lopes): Boa-tarde, senhoras e senhores, na presença da Srª
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Sofia Cavedon, damos
início à solenidade de Assinatura do Convênio entre o Município de Porto
Alegre, a Câmara Municipal de Porto Alegre e a Associação Beneficente AMURT-AMURTEL. Esse convênio tem por objetivo
desenvolver, aplicar, difundir e manter o projeto de trabalho educativo para
adolescentes e jovens, almejando o preparo destes para a atuação no mercado de
trabalho, bem como o seu encaminhamento para o desempenho de geração de renda,
que seja autossustentável, em consonância com o disposto no art. 68, da Lei nº
8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Lei Municipal nº 7.634/95.
Convidamos para compor a Mesa: Sr. André Carús,
Secretário Adjunto do Meio Ambiente, representando a Prefeitura de Porto
Alegre; Sr. Kevin Krieger, Presidente da Fundação de
Assistência Social e Cidadania - FASC;
Sr. Luiz Alberto Mincarone, Presidente da Associação Beneficente AMURT-AMURTEL; Srª Nelcinda Aguirre da
Silva, Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sr. Joel Lovatto, Presidente
do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre; Srª
Haidê Allegretti Venzon, Presidente do Movimento pelos Direitos da Criança e do
Adolescente; Sr. Adilso Corlassoli, Coordenador de Educação Especial da SMED.
Convidamos o Sr.
Representante da Prefeitura de Porto Alegre, André Carús, a Srª Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Verª Sofia Cavedon, e o Presidente da Associação
Beneficente AMURT-AMURTEL, Luiz Alberto Mincarone, para procederem à assinatura
do Convênio.
(O Sr. André Carús, a
Verª Sofia Cavedon e o Sr. Luiz Alberto Mincarone procedem à assinatura do
Convênio.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Convidamos para fazer uso da palavra a Srª
Presidente do Movimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Haidê
Allegretti Venzon.
A SRA. HAIDÊ ALLEGRETTI VENZON: A nossa
saudação aos integrantes da Mesa, na pessoa da Presidente, a Verª Sofia
Cavedon. Nós temos alegria de estar hoje aqui como testemunhas da renovação
desse convênio, e eu falo aqui como representante das entidades do Fórum
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, das poucas, em Porto
Alegre, que conseguem executar trabalho educativo com geração de renda. Em
seguida, eu vou explicar por quê. Eu trouxe um roteiro aqui, e o título é
“Trabalho Educativo nos Jardins da Câmara Municipal”. Acho que não é por acaso
que isso está acontecendo, aqui na Câmara, para dar visibilidade a quem? Aos
nossos adolescentes. E acho que, se eles estivessem aqui, caberia muito bem o
texto da música dos Titãs que fala que a gente não quer só comida; a gente quer
comida, diversão e arte; a gente quer saída para qualquer parte; a gente não
quer só comida, a gente quer bebida, diversão e arte; a gente não quer só
comida, a gente quer a vida como a vida quer.
E aí, que perguntas
fazemos? Qual é a real necessidade dos adolescentes? Aos pobres basta o
alimento? Aos discriminados basta a integração social aparente? Aos excluídos
basta o acesso à escola? É evidente que não! E por isso nos apropriamos desse
texto que diz que os excluídos, como todas as pessoas, têm fome de dignidade.
Eles desejam ser reconhecidos como gente, como seres humanos. Necessitam de
afeto, de atenção, precisam sentir que realmente são únicos e, ao mesmo tempo,
são iguais aos seus semelhantes.
Por isso, Vereadores
e público que nos ouve aqui, não por acaso esses adolescentes estarão no espaço
político desta Câmara. E, ao falar de adolescentes excluídos, trabalho
educativo com geração de renda, o que é que nós devemos reafirmar aqui? Que,
para os excluídos, o que resta? As precárias e perversas formas de acesso ao
trabalho. E o que falta a esses adolescentes, para que tenham dignidade? O seu
reconhecimento como pessoa e uma qualificação profissional. São dois aspectos
que não podemos colocar. Nós não queremos para os adolescentes um mero acesso
ao mundo do trabalho, para que eles sejam excluídos logo após. Nós queremos
dignidade, nós queremos reconhecimento como sujeitos, e essa qualificação
profissional. Portanto, nós gostaríamos de defender a formulação, a implantação
e a implementação de políticas públicas articuladas - Poder Público,
instituições, empresas -, para que houvesse essa rede e esse apoio, essa rede
de sustentabilidade social para os adolescentes.
Não por acaso nós
temos leis pouco aplicadas, embora a Câmara, desde 1995, tenha se preocupado
com as questões do trabalho educativo. Dentro dessa linha de raciocínio, para
reduzir a desigualdade de acesso ao mundo do trabalho, qual é a proposta que
nós temos? Nós temos a proposta do fortalecimento do trabalho educativo, que
está no ECA, nos arts. 68 e 69, e propomos uma metodologia que foi criada por
um dos pais do Estatuto, o mineiro Antônio Carlos Gomes da Costa, que não
aceitava que se dissesse que a nossa proposta era da educação para o trabalho.
A metodologia é da educação pelo trabalho. Isso quer dizer aprender fazendo, e
fazendo para aprender. Assim nós entramos nos quatro pilares da UNESCO:
aprender a ser e conviver, aprender a conhecer, e aprender a fazer. Então, é
dentro dessa proposta pedagógica que nós queremos ver os adolescentes nos jardins
da Câmara.
Nós transcrevemos
aqui esse art. 68, tão falado, pois não sei se todos conhecem. O artigo diz que
o programa de trabalho educativo (Lê.): “...deverá assegurar ao adolescente que
dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular
remunerada”. E o que diz o parágrafo único? (Lê.): “Entende-se por trabalho
educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao
desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto
produtivo”.
Aproveitando a
motivação do verde e das plantas, os adolescentes vão desenvolver, sim, um
trabalho de apoio aos jardineiros, eles vão conhecer - imagino eu - como se
planta, a questão do solo, a irrigação, e assim por diante. Mas o que queremos
com isso? Não só transformá-los em jardineiros, queremos criar, com eles, um
projeto de vida. E é bastante difícil, com os nossos jovens da periferia, com
todas as dificuldades, com todos os rótulos que eles recebem da sociedade -
como sujeitos perigosos, vagabundos e assim por diante -, fazer com que eles
acreditem nas suas possibilidades. Então, a metodologia da jardinagem servirá
para desenvolver a pessoa desse adolescente. E essa remuneração que o
adolescente vai receber não pode desfigurar o caráter educativo. Então, eles
vão ter um trabalho remunerado, mas ele antes é educativo do que um trabalho.
Vou rapidamente
destacar que o MDCA, a nossa entidade, desenvolve trabalho educativo com
geração de renda há mais de dez anos. Nós trabalhamos com lanches, dentro dessa
proposta do desenvolvimento pessoal e social do educando. Ele não é uma mão de
obra na confecção de lanches; ele está lá para aprender, e digamos que, dentro
das etapas de confeccionar alimentos, nós também temos toda uma etapa de
organização na vida. A gente até ousa dizer que quem consegue se organizar numa
cozinha se organiza em outras atividades de trabalho. Queremos ainda dizer que
já estivemos aqui, na Câmara, falando das dificuldades, e é a isso que eu quero
voltar. Existem muitos empecilhos legais para que esse trabalho educativo possa
acontecer. Um deles é a dificuldade da licitação, que não reconhece o trabalho
social; segundo, nós temos que ter notas, para poder vender o produto. E nós
somos das poucas entidades que pagam os impostos para poder ter nota. Nós,
atualmente, vendemos lanches para a SMED, e a Cooperativa CrêSer recebe,
diariamente, lanches dos nossos adolescentes. Então, é uma boa integração.
Temos a SMED e o HPS. Mas, se nós queremos que isso aconteça, que, em todos os
eventos, os adolescentes possam participar da organização, como prevê a lei, a
Câmara tem que nos ajudar a vencer as barreiras burocráticas e administrativas.
Nós sabemos que existem possibilidades, dentro da Lei das Licitações, inclusive
para o trabalho de pessoas com deficiência. Por que o
trabalho educativo não é reconhecido? E nós temos essa dificuldade na Cidade em
desenvolver essa proposta.
Eu deixo com vocês
essa nossa dificuldade, que não nos impede de continuar trabalhando. Estamos
recebendo, em uma parceria com a Escola Frei Pacífico, adolescentes surdos que
trabalham no trabalho educativo junto com os ouvintes. Então, é também uma
forma de integração que estamos realizando.
Para encerrar, eu
gostaria de lembrar que nós acreditamos na igualdade de condições e não apenas
na igualdade de oportunidades. Muita gente acha que, porque deu a vaga, está
dado. Nós temos que reconhecer em que situação estão esses adolescentes, e, por
isso, dar a eles as mesmas condições que as de outros, não só no mesmo ponto de
partida, no mesmo ponto de chegada. Aí, nada melhor, para que a gente fale
desse desafio coletivo, do que lembrar o Boaventura, em uma frase que todos nós
conhecemos - e ele vai estar aqui na terça-feira -: devemos lutar pela
igualdade sempre que a diferença nos inferioriza, mas temos que lutar pela
diferença sempre que a igualdade nos descaracteriza. Isso é um desafio que no
cotidiano temos que enfrentar, e, para isso contamos com o compromisso e o
apoio desta Câmara. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Convidamos para fazer uso da palavra o Sr. Joel Lovatto, Presidente do
Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre.
O SR. JOEL LOVATTO: Srª Presidente e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Talvez eu seja
um dos mais jovens hoje aqui na fala perante tantas pessoas experientes como
vocês e como os Srs. Vereadores, mas, para mim, é muito tranquilo falar com
todos, porque, de uma forma ou de outra, vocês concretamente saíram das nossas
comunidades de Porto Alegre, no início dos seus trabalhos, e permanecem até
hoje representando todos nós.
Na minha fala aqui,
como Presidente do Fórum, eu trago a vocês o abraço fraterno das 482
organizações não governamentais que fazem parte desse Fórum hoje. Se o Fórum se
faz presente, nesta rápida fala, deixando registrada a assinatura deste
convênio ou a continuação dele, que já existia com esses jovens aqui na Câmara,
foi porque nesta Câmara, em 1991- talvez com alguns de vocês já presentes,
outros chegando ao longo do tempo -, foi assinado o Decreto em que o Fórum da
Criança e do Adolescente passaria a existir na comunidade de Porto Alegre. E a
comunidade de Porto Alegre, em nome dos Vereadores, naquele ano, disse: “Porto
Alegre terá a criança e o adolescente realmente como o seu objetivo primeiro,
conforme a Constituição Federal já aponta”. E, a partir daí, garantiu-se que
sociedade civil e Governo passariam a ter os seus trabalhos, não digo um
gerenciando o outro, mas um caminhando ao lado do outro e fazendo os dois
papéis bem distintos: o Governo acompanhando a sociedade civil, mas a sociedade
civil também acompanhando o Governo. Talvez esse seja um dos grandes exemplos
de democracia que nós temos.
Da fala da Srª Haidê,
no próprio documento em que o Fórum parabeniza esta Câmara por ter feito, ter
organizado esses decretos e leis referentes ao trabalho educativo e tantas
outras iniciativas da Cidade, vou fazer uma rápida referência sobre os nossos
números, hoje, na Cidade. Esses são dados do Secretário Busatto, Secretário de
Governança, que esteve no Fórum, na terça-feira à tarde. As organizações não
governamentais que fazem em torno de 90% do trabalho assistencial desta Cidade,
atualmente, em todas as comunidades, atendem nas creches - hoje, conhecidas
como Educação Infantil, mas as antigas creches comunitárias, como popularmente
são conhecidas - cerca de 15 mil crianças na faixa etária de mais ou menos zero
a cinco anos.
O Programa SASE, que
pega de seis a quatorze anos, está atendendo, hoje, por essa rede conveniada,
em torno de sete a oito mil crianças. Vejam que já baixamos um pouquinho a
entrada desse pessoal: de 15 mil, as oportunidades caem para sete mil. E aí
entra no tema de hoje: trabalho educativo, jovens de 14 a 18 anos. Essas mesmas
instituições conveniadas e as oportunidades que nós temos a oferecer, hoje, 5
de maio, são de mais ou menos 1.200 a 1.500, se arredondarmos os números, ou
seja, Srs. Vereadores e Presidente, conforme a idade passa, nós, Porto Alegre,
sociedade civil e Governo, estamos com uma dificuldade imensa de termos
iniciativas de programas de inclusão social para esses jovens. Aí, se nós não
fizermos, alguém fará por nós, e, aí, há o tráfico de drogas, a questão do
desemprego familiar, a destruição da família brasileira como um todo.
Eu vejo o Ver.
Oliboni, que participa, e é bastante atuante, também em outras comunidades, mas
naquela onde eu atuo mais, que é o bairro Partenon, vejo situações de miséria
extrema. E aí a oportunidade, hoje, é um exemplo de geração para o mundo do
trabalho, e precisamos muito a educação para o mundo do trabalho e gerar uma
renda.
Ontem, todos nós
estávamos atônitos em frente à televisão, e, Kevin Krieger, eu te fiz a
previsão, outro dia, num jogo de futebol, quando eu disse: “Olha, sai um time
às sete da noite, e o outro, às nove”. Da mesma forma que esperávamos que os
nossos clubes de futebol nos dessem uma alegria nessa quarta-feira, e que
acabamos ficando com um problema, uma frustração por terem saído da disputa, é
igual para o nosso jovem, quando chega em nossas organizações, onde ele espera
ser acolhido de alguma forma, toda vez que nós dizemos: “Fulano, infelizmente,
não dá, não temos mais vagas”, é a mesma frustração, porque talvez seja uma das
únicas oportunidades para aquele rapaz, para aquela jovem engrenar na vida e
poder fazer as suas coisas.
E digo àqueles jovens
que vejo daqui, de camisa laranja, da instituição AMURT-AMURTEL, que, na idade
de vocês, eu tive a oportunidade de ter alguém que me deu uma determinada
formação e me acompanhou. Se eu não tivesse tido essa oportunidade... Se eu,
que tive uma determinada formação - muito boa, por sinal -, ainda tenho
dificuldades como adulto, o que esperar de um jovem, o que aguardar desse jovem
de 18, 20, 30 anos, que não teve acompanhamento nenhum, e teve que apreender
com os seus exemplos de vida, a organizar a sua vida e a fazer as suas coisas?
Fica, aqui, o nosso questionamento.
E, por último, como
Fórum da Criança e do Adolescente, quero deixar o desejo de que esses jovens
que fazem parte do programa - ou continuarão fazendo parte, hoje é assinado o
termo - mais do que ótimos jardineiros, paisagistas, defensores do meio
ambiente, saiam desta Câmara de Vereadores e deste espaço mais cidadãos, mais
politizados, mais dentro das perspectivas sociais de cidadãos críticos,
responsáveis pelo seu dinamismo, pelo seu cotidiano e pelas suas famílias,
através da sua geração de renda e acompanhamento.
Agradeço pela fala,
e, em outros momentos, o Fórum da Criança e do Adolescente estará aqui, Srs.
Vereadores, daqui a um tempinho, logo, logo - provavelmente no início do mês -,
porque temos alguns tópicos a tratar com vocês, sobre alguns decretos, algumas
coisas, porque as organizações não governamentais estão com alguns problemas em
relação aos impostos, mas, enfim, esse não é o tema de hoje, mas nós
voltaremos, Verª Sofia.
Agradeço a todos pela
oportunidade, e parabéns à AMURT-AMURTEL, que leva adiante esse convênio
extremamente importante, que mudará a vida de tantos jovens que passarão por
aqui. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Convidamos para fazer uso da palavra a Srª Nelcinda Aguirre da Silva,
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A SRA. NELCINDA AGUIRRE DA SILVA: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon, ao cumprimentá-la, cumprimento a Mesa e demais
participantes presentes nesta tarde; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Para nós,
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é um prazer
estar aqui nesta tarde, acompanhando a assinatura deste convênio de jardinagem
para adolescentes das nossas comunidades.
A AMURT-AMURTEL, nós
queremos parabenizar pela coragem de poder tocar esse trabalho tão difícil que
é quando a gente trabalha com jovens excluídos. Nós dizemos que é muito
difícil, mas nós, da comunidade, já estamos bem preparados para atender a essa
comunidade de jovens de hoje.
Parabenizo também
aquele grupo tão bonito de adolescentes lá da AMURT, e digo para todos nós aqui
que é gratificante a assinatura deste convênio, hoje, em que jovens vão estar
no seu primeiro trabalho, vão estar começando uma vida, e espero que seja uma
vida de sucesso para cada um deles.
Eu, em nome do
Conselho, parabenizo também a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Porto
Alegre por mais essa parceria com a comunidade. Agradeço também a oportunidade
de estar aqui. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Convidamos também para fazer uso da palavra o Sr. Luiz Alberto
Mincarone, Presidente da Associação Beneficente AMURT-AMURTEL.
O SR. LUIZ ALBERTO MINCARONE: Srª
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Este é um momento muito
importante e muito marcante para todos nós, porque é uma retomada de algo que realmente
vai trazer um excelente resultado para a vida de muitas pessoas. Eu acho que
este desafio que se apresenta hoje, de retomar o trabalho educativo na Câmara
de Vereadores, com esses jovens que vão ingressar num mercado de trabalho,
através, num primeiro momento, da aprendizagem, na parte da vida, na parte
pedagógica e também na parte técnica, vai representar para todos eles um
exemplo a ser seguido por outros órgãos públicos, por outros setores da
sociedade, que oportunizarão aos jovens não só participarem de trabalhos
educativos e atividades socioeducativas,
mas também tendo a sua renda. Este eu acho que é o primeiro ponto: o jovem
poder valorizar aquele dinheiro que está ganhando, e saber que ele ganhando com
o seu trabalho, e não como uma esmola ou como um auxílio. Ele estará ganhando
porque estará dentro da sociedade, contribuindo e produzindo também. A
AMURT-AMURTEL já vem, há anos, trabalhando na Zona Sul. Nós temos a nossa base
na Restinga e na região de Belém Novo - aquela região que parece outra cidade,
o comércio lá fecha ao meio-dia, o supermercado fecha ao meio-dia, e todo mundo
vai para casa e volta depois do almoço. É quase uma outra cidade, mas é uma
cidade linda, porque as pessoas se conhecem, as pessoas andam na rua, andam de
bicicleta. Lá temos uma região plana, as pessoas podem se locomover bem em toda
a região.
Então, a AMURT-AMURTEL tem uma filosofia
importante. Nós acreditamos no neo-humanismo, que é uma filosofia que está
acima do humanismo, porque ela prioriza não só o ser humano, mas os animais, as
plantas, todo o meio ambiente, todo o ecossistema em equilíbrio. E, dentro
disso, a nossa educação tem alguns aspectos especiais. Nós temos uma
alimentação lacto-vegetariana, saudável; nós temos escolas com aulas de ioga,
com aulas de teatro, com relaxamento, com aulas de inglês, de informática.
Todos os nossos jovens têm oportunidade de conhecer princípios de vida, não só
princípios pedagógicos normais, mas princípios mais avançados, de acordo com a
nossa era, que é uma era de tecnologia, uma era de meio ambiente e uma era de
as pessoas procurarem a razão da sua existência, olhando para dentro de si
mesmo.
Nós ensinamos o jovem a se olhar como ser e saber o
que eles estão aqui fazendo neste Planeta também. A Amurt está à disposição.
Nós temos vários convênios com a SMED, Escola Infantil, Ensino Fundamental, o
Socioeducativo, trabalho educativo, e outros projetos novos, e o ProJovem Adolescente também. E um que eu considero muito especial,
porque é um projeto que já tem quatro anos, é o Projeto Ação Rua, que está
tentando, e já está conseguindo, aos poucos, mudar aquela caracterização da
Cidade, em que as crianças vão para rua, porque na rua é onde elas conseguem
viver. Os educadores sociais e toda equipe social estão buscando fazer uma
revinculação desses jovens com suas famílias, oportunizando, de diversas
maneiras, que suas famílias tenham uma estrutura que permita a esses jovens
também serem pessoas estruturadas e felizes na sociedade.
Então, todos esses
projetos fazem parte do nosso escopo, do plano de trabalho da nossa
Instituição. E esse projeto de jardinagem vem dar continuidade ao que nós já
temos na Av. Juca Batista, na Zona Sul, que é um projeto que trabalha com
plantas medicinais, com a produção de fitoterápicos, desde o sabonete, passando
pelo xampu, pelo xarope - na época do inverno. Então, é todo um ensinamento para
os jovens de que a vida não é só comprar as coisas prontas, a vida pode ser se
preparar, preparar sua horta, preparar o seu espaço e o seu saber, para poder
estar na vida.
Nós estamos à
disposição e queremos contar com a parceria da Câmara de Vereadores e dos
órgãos públicos para continuarmos atuando nesses projetos. E queremos lembrar
dos grandes desafios que a Prefeitura e a Câmara têm, como a ampliação de vagas
para atender a todos esses jovens que estão esperando oportunidades. Nós também
temos que possibilitar mudanças nos decretos que regem as questões de convênios
e prestações de contas. Para entenderem como nós estamos atrasados, há um
decreto da Prefeitura que, na prestação de contas, exige cópia de cheque, que
hoje em dia está em desuso; às vezes, a gente tem que inventar uma cópia de
cheque, porque não se faz mais o cheque, já que é mais garantido via
transferência eletrônica, via pagamento eletrônico. Então, é um desafio para o
Poder Público e para os Vereadores mudarem esses decretos que já estão
completamente ultrapassados, para que a gente possa se adaptar a essa
modernidade.
Ontem mesmo, eu
estava na Internet vendo a decisão de uma das Comarcas de São Paulo, em que o
Ministério Público entrou na Justiça, e a Justiça concedeu uma determinação
para que a cidade de São Paulo disponibilize vagas, principalmente para a
Educação Infantil, mas também para programas sociais. A nossa Entidade também
tem escolas infantis em São Paulo e em Sorocaba.
Da mesma maneira, em Sorocaba, o Prefeito está sujeito
a uma multa diária se não cumprir um cronograma de abertura de vagas. E eu sei
que este problema, em Porto Alegre, é muito grave. Nós já tivemos estatísticas
que demonstram que Porto Alegre tem um déficit muito grande, apesar de todo o
esforço do Poder Público e dos órgãos públicos.
Então, é um desafio para a sociedade - para a
Câmara de Vereadores, para a Prefeitura, para as entidades - disponibilizar
mais vagas para que não fique nenhuma criança em casa, nenhuma criança na rua.
Esse é o grande desafio, e a nossa Entidade, que hoje já conta com mais de
1.300 alunos e com mais de 100 colaboradores, trabalhando com carteira
assinada, está aqui para cooperar e participar junto com vocês.
Meu muito obrigado, e estamos à disposição.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Ouviremos, agora, o Sr. Kevin Krieger, Presidente da Fundação de Assistência Social e
Cidadania.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa-tarde a todos e a todas. Srª
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cumprimento,
ainda, todas as lideranças do Fórum, do Conselho e do Movimento. Gostaria de
registrar a presença do Adilso, que é nosso parceiro em alguns GTs. Gostaria
ainda de dizer que fico muito feliz em ouvir todas as falas - Haidê, Nelcinda,
Joel e Mincarone -, pois a gente já vem, ao longo desses anos, discutindo muito
sobre o trabalho educativo, sobre o SASE e, inclusive, sobre o Sistema Único da
Assistência Social, que é uma Lei Federal e que é uma diretriz que estamos
implantando na cidade de Porto Alegre. Agora, já contamos com 21 CRAS e estamos
abrindo o 22º; contamos com 8 CREAS, abrindo o 9º na Cidade; estamos
implantando o Sistema Único da Assistência, em parceria com as entidades não
governamentais. Presidente Sofia, nós temos, hoje, dentro da Fundação, o GT
Vínculo SUAS que trabalha com o CMDCA, com o CMAS, com o Fórum e com o COP,
para discutir toda política da Assistência Social na rede não governamental.
Acho que já faz, Nelcinda, uns oito meses que nós estamos na discussão do NASF,
e já estamos finalizando essa discussão. E a próxima discussão que estaremos
fazendo será a do serviço de fortalecimento de vínculos que engloba tanto o
SASE, quanto o trabalho educativo. E aí gostaria muito de poder ter essa
experiência toda que nós temos hoje aqui nesta Mesa, com a Haidê, com a
Nelcinda, com o Joel e o Mincarone, para, junto conosco, fazer não só
essas construções burocráticas, que são importantes, a da legislação e das
leis, que permitam a facilidade de esses jovens receberem os recursos,
inclusive, autosustentarem-se e serem preparados para a vida, como também a
concepção de trabalho e de atendimento do trabalho educativo, porque nós temos
que respeitar a história, Joel, mas nós temos que nos modernizar.
Eu acho que é isso que o Fórum e todas as entidades
estão pretendendo fazer junto conosco, e, realmente, cada vez mais, como hoje
tem no MDCA um trabalho educativo e profissionalizante, que nós possamos
ampliar para todos os trabalhos educativos que nós temos na Cidade. No último
ano, como bem falou o Mincarone, e neste ano de 2011, nós conseguimos mais uma
parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e conseguimos ampliar o
atendimento, Ver. Comassetto, de 1.200 para 1.400. Porque agora nós estamos
fazendo todos os conveniamentos da temática da saúde e assistência social, que
priorizaram o trabalho educativo, e esse é um reconhecimento a vocês que
priorizaram essa política, e nós estamos conveniando, na semana que vem, e vamos
chegar em torno de 1.400, 1.500. Conseguimos também a parceria com o Governo
Federal, Ver. Pujol, para ampliar esse atendimento para mais 2.200 jovens,
através do ProJovem Adolescente que nós temos na Fundação de Assistência
Social, e também em parceria com as entidades não governamentais. Ou seja, nós
estamos conseguindo ampliar o atendimento de 1.200 para quase 4.000 jovens na
cidade de Porto Alegre. Mas temos que, sim, fazer essa discussão da metodologia
de atendimento, da concepção de atendimento, para que esses jovens possam sair,
realmente, com um trabalho e com toda a disposição.
Como esse trabalho que nós estamos fazendo com a
Câmara, cuja retomada eu quero elogiar e parabenizar, mas, além de jardineiro,
de paisagista, há tantas outras coisas nas comunidades, e aí nós precisamos,
também, da Secretaria da Indústria e Comércio, para que possa estar junto
conosco, dizendo, em cada território da Cidade, Ver. Pujol, qual é a chance e a
oportunidade de trabalho que esses jovens poderiam ter, seja na rede de
hotelaria para a Copa do Mundo, na região central, ou tantas outras que nós
temos na periferia e nos territórios da nossa Cidade. Então, nós teremos essa
discussão ao longo deste ano, e eu acho que vai ser um espaço fundamental, para
que nós possamos fazer essas novas construções. Também quero aqui fazer uma
referência a todo o trabalho do Fórum e das entidades que, junto com a
Fundação, trabalham com o Ação Rua, trabalham com o SASE, com o trabalho
educativo e com tantos outros projetos que nós temos na rede de acolhimento
institucional. Nós estamos abrindo, Haidê, mais cinco abrigos residenciais na
cidade de Porto Alegre, até o final deste mês, finalizando com todos os
abrigões que existiam na Cidade e entrando dentro do Sistema Único da Assistência,
com o número máximo de atendimento de 20 crianças e adolescentes nos nossos
acolhimentos, seja Casa Lar, seja abrigo residencial. Isso é fundamental para
que as nossas crianças realmente tenham um futuro melhor.
Então, parabéns à Câmara, à Prefeitura, ao Fórum e
à AMURT pelo trabalho que estão desenvolvendo novamente dentro desta Câmara.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Convidamos para que faça uso da
palavra o Sr. André Carús, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente.
O SR. ANDRÉ
CARÚS: Srª Presidente, Sofia Cavedon; demais componentes da Mesa; Ver. Kevin
Krieger, Presidente da FASC; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
realmente, a retomada deste convênio, que resulta da adesão do Poder Executivo
a uma iniciativa muito importante do Poder Legislativo, nos suscita aqui uma
série de questões da mais absoluta relevância social. Muitas delas já foram
referidas aqui na última fala pelo Presidente da FASC, Kevin Krieger e também pelo
Mincarone, Presidente da AMURT-AMURTEL. Muito mais do que a SMAM, a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente - aqui falo também em nome do Prefeito José
Fortunati e do Secretário titular da pasta, Luiz Fernando Záchia -, estar aqui
presente celebrando este convênio e auxiliando no fornecimento das mudas e na
orientação técnica do plantio e de todos os cuidados necessários ao projeto que
vai ter uma sequência, nós também, enquanto Secretaria Municipal, nos
associamos a uma causa justa e a uma causa contemporânea. Quando o Brasil
estabeleceu a sua retomada democrática, na Constituinte de 1988, o legislador
constituinte teve o cuidado, no capítulo dedicado ao meio ambiente, de fazer
referência a que todos temos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado,
preservando-o às atuais e futuras gerações. E os jovens que hoje estão
abrigados por esse projeto, serão protagonistas deste convênio, atuando aqui
juntamente com a AMURT-AMURTEL e a Câmara Municipal, serão, quem sabe, uma
geração futura de cidadãos, de homens públicos ou de colaboradores, para que a
nossa sociedade seja repleta de tantas iniciativas dessa importância e dessa
natureza. Esse convênio tem um significado muito importante tanto para a
AMURT-AMURTEL, que é uma entidade tradicional, que tem um reconhecimento pelo
seu trabalho não só na Zona Sul de Porto Alegre, mas nas diferentes regiões da
Capital, quanto para a Câmara, que, ao retomá-lo, assume também um papel
decisivo de gerar oportunidades e condições dignas. E a Câmara, ao assumir esse
papel, com a parceria do Poder Executivo, de todas as entidades, dos movimentos
de defesa da criança e do adolescente, assume o papel, mais do que nunca, de
estar na linha de frente da geração de oportunidades e condições a essas
crianças, a esses adolescentes, à juventude do futuro, e não apenas assiste
passivamente à disputa perversa que nós vemos diuturnamente de o Poder Público
estar disputando esses jovens, essas crianças e adolescentes, com o mundo da
criminalidade, do crack, um mundo que
nem sempre é aquilo que os pais e as famílias desejam. Essa iniciativa, a
retomada do convênio significa, acima de tudo, a superação desse problema
social crônico, que é o ingresso absurdo de jovens, adolescentes e crianças no
mundo da drogadição e da criminalidade. Aqui se oferece a alternativa de um
trabalho educativo, do Poder Público com a AMURT-AMURTEL, com a participação,
orientação e parceria do Poder Executivo Municipal.
Fica aqui a nossa mensagem, no desejo de que esse
projeto sirva também como estímulo para outros tantos que tenham a mesma
finalidade e a capacidade de integrar e superar esse ambiente de desagregação
social, onde muitas vezes as maiores vítimas são as crianças e os adolescentes,
que, por falta de oportunidade e condição digna, ingressam sem a devida
informação. E tenho a esperança de que, pela educação e pelo envolvimento da
preservação do meio ambiente, consigamos, quem sabe, superar esse problema não
só em Porto Alegre, mas em tantas outras cidades. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Passamos a palavra, e devolvemos
a condução dos trabalhos à Exma Srª Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre, Verª Sofia Cavedon.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito Obrigada. Como não vejo Vereadores da Mesa
Diretora, passo a presidência dos trabalhos para a Verª Maristela Maffei, para
eu poder me manifestar.
(A Verª Maristela Maffei assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Maristela Maffei): Srª Presidente, senhoras e senhores, eu gostaria
que me fosse permitido fazer só um breve comentário e uma sugestão. Primeiro,
da felicidade do lançamento, e não podia ser outra pessoa a fazer isso, em
relação ao livro, e certamente aqui também está a criação da Frente Parlamentar
da Criança e do Adolescente desta Casa. Também com relação a este trabalho que
é realizado, aproveito aqui a presença do Ver. André Carús, para dizer que nós
temos um viveiro de onde é feito o replantio em toda a cidade de Porto Alegre,
e sugeriria que fosse pensado um convênio com essas instituições, para que
esses jovens pudessem realizar um trabalho lá, assim como nas escolas do
entorno. Acho que é um tema importante para pensarmos.
Também quero aproveitar para parabenizar e
enaltecer o trabalho realizado pelo GHC e pelo Centro Social Marista com o
Programa Jovem Aprendiz. São trinta jovens aprendizes no trabalho do
ajardinamento.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada, Verª Maristela Maffei, a quem agradeço por conduzir este
momento. Quero cumprimentar novamente, com muito carinho, a Haidê Venzon, a
quem desafiamos a fazer não só uma fala, mas uma pequena palestra neste
momento, porque, para nós, é um patrimônio da luta da criança e do adolescente
em Porto Alegre, um símbolo, um ícone. Quero cumprimentar também o Joel
Lovatto, jovem Presidente do Fórum das Entidades, um jovem promissor,
contundente; a nossa querida Nelcinda, Presidente do Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente, que também tem uma trajetória de execução e não só de
luta pelos direitos, lá em cima, no Morro da Cruz; cumprimentar os nossos
representantes do Governo Municipal, o André Carús, da SMAM, e o Kevin, que
precisou se retirar; por fim, quero cumprimentar, com muito carinho, o querido
amigo Luiz Mincarone, e amigo das crianças e dos adolescentes - eu não gosto
muito desse termo, mas ele é alguém que já demonstrou compromisso sobremaneira
com a luta e com o trabalho com a criança e o adolescente; e cumprimentar o
Adilso, parceiro de muitas lutas, que representa aqui a SMED e também o
trabalho com pessoas com deficiência.
Depois de tudo o que foi dito, quero dizer só
algumas coisas. Primeira, há uma lutadora, aqui na frente, a nossa sempre
Diretora da Escola Porto Alegre. Por que eu chamo a atenção? Porque o trabalho
educativo aqui na Câmara nasceu por causa da Escola Porto Alegre; uma escola
que atua com meninos, meninas, com jovens em situação de rua, aqui pertinho, na
Rua Washington Luiz, Ver. Mario Fraga. Quando eu era Secretária Adjunta da
SMED, aprendi, com a caminhada da EPA - Escola Porto Alegre -, que os nossos
adolescentes em vulnerabilidade precisavam encontrar o seu projeto de vida, e
que a Educação, se não dialogasse com isso, não teria sucesso. Então, a Escola
Porto Alegre organizou os núcleos de trabalho educativo, reorganizou todo o seu currículo, e os jovens lá se envolvem com a
produção da sua vida e a produção de vida. Eu me lembro que, na primeira
experiência, a SMAM esteve envolvida, André Carús: eles constituíram uma horta,
foi uma experiência com recebimento não de um salário, mas de recursos no fim
do mês. Aqui tu disseste muito bem, Luiz Alberto, e a EPA discutia com eles,
Ver. Dib, o que eles iam fazer com aquele dinheiro, se eles faltavam ou se eles
se atrasavam, eles colocavam um pouco daquele recurso que eles iam receber num
caixa, e todo o grupo depois discutia como utilizar; aprendiam, portanto, a
valorizar o recurso que recebiam pelo trabalho de horta, de jardinagem, do
plantio de algumas árvores - as árvores que foram plantadas aqui no Anfiteatro
Pôr-do-Sol, não sei se todas, foi a primeira experiência de jardinagem da EPA.
Quando me elegi Vereadora, no ano seguinte, eu desafiei a Câmara, e nós
tentamos, pela SMED, que o DMAE acolhesse, Ver. Dib, os adolescentes, e aí a
burocracia - não só a burocracia -, a legislação muito difícil de superar para que a gente pudesse fazer um elo desse trabalho de formação, dessa
inclusão que é feita pelas entidades, pelas nossas escolas, mas aquele passo
adiante: a experiência do trabalho educativo
com geração de renda. É bem o que a cooperativa CrêSer faz, um trabalho ainda
protegido, um trabalho com muita formação, com inclusão, mas já uma experiência
de renda, para que esses jovens reconstruam as suas vidas. Aí o Presidente da
Casa era o Secretário Fernando Záchia, que, por coincidência, hoje é Secretário
do Meio Ambiente, e o Ver. Mario Fraga estava aqui, acredito que era Diretor. A
Casa começou com cinco vagas, e chegamos à presidência da Verª Maria Celeste
com dez vagas nesta Casa, com dificuldades da Câmara e dos funcionários, que
necessariamente não precisam lidar com adolescentes; é o mesmo processo dos
nossos adolescentes, do trabalho educativo, da educação especial. No ano
passado, tivemos uma interrupção, pelas dificuldades burocráticas, por várias
situações, e hoje estamos retomando, com muita alegria, porque a AMURT-AMURTEL assumiu o desafio.
Então, nós temos uma
entidade que é de ponta, o que a Nelcinda ainda nos dizia no ano passado. A
Asafom era a entidade que fazia a intermediação, era uma entidade-meio, e não
fim. O Ver. Mario Fraga tentou muito, no ano passado, a retomada do convênio.
Hoje, com a AMURT-AMURTEL, que faz um trabalho educativo, que tem uma grande
experiência em trabalho com adolescentes, já nos disse que vai contratar um
técnico de jardinagem para acompanhar os jovens, vai contratar um educador,
porque a Câmara tinha dificuldades com isso. Essa parceria, esse amadurecimento
nos deixa muito felizes.
Nós estamos hoje
cheios de mudas de plantas aqui, porque a Câmara já tem um compromisso com os
14 adolescentes com deficiência que estão aqui, e nós vamos ter o nosso jardim.
Nós temos grandes espaços aqui para trabalhar com jardinagem, trabalhando poda,
composteiras, todas as derivações das atividades de jardim, e nós queremos que
esses jovens tenham aqui a sua primeira experiência de emprego. Terão carteira
assinada, e isso é muito interessante, porque uma carteira assinada dá uma
experiência muito importante para a nossa juventude.
Quero dizer, portanto,
que a Casa tem que se orgulhar muito dessa tradição, e tem que ser exemplo.
Acho que o Governo Municipal tem que fazer um grande esforço para superar as
barreiras burocráticas. Não foi fácil assinarmos o convênio; a Procuradoria
apontou muitos problemas. Nós fizemos em parceria com o Município, além da
parceria da SMAM e da FASC, porque os jovens do trabalho educativo que vierem
para cá vão abrir vaga para o jovem mais vulnerável entrar lá na entidade. Vai
ser um circuito, e há um compromisso de procurarmos um espaço de trabalho na
saída deles daqui. Não foi fácil assinar, porque tem que ter os cuidados do
desvio de finalidade, da tal da licitação, do menor preço, que inclusive lanche
perdeu, pelo famigerado menor preço. Então, como que a gente faz esse corte
para os jovens em vulnerabilidade, se a legislação ainda trata todos como se
fossem iguais, Haidê? Esse é o problema da legislação. Nós temos, agora, várias
legislações desrespeitando as diferenças, e, portanto, condenando os que já não
tiveram oportunidade a não ter oportunidade mesmo.
Então, essa é uma
ação afirmativa da Câmara que eu gostaria que todos nós preservássemos, Ver.
Brasinha e Ver. DJ Cassiá. Nós estamos levando aqui a plantinha, nós vamos
encontrar esses jovens aqui, vamos aprender com eles, vamos ajudá-los a superar
dificuldades, porque esse será um lugar especial para a construção de vidas.
Quero encerrar,
dizendo que nós estamos hoje, formalmente, Vereadores, Vereadoras, lançando o
nosso primeiro caderno da compilação de Leis. (Mostra o caderno.) Há uma
Comissão que trabalha, desde a Presidência do Ver. Sebastião Melo, na
consolidação das Leis. Aqui está, na primeira parte, uma única lei consolidando
todas as intervenções em relação à criação do Fórum das Entidades, do Conselho
da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar - que nós agora, em seguida,
vamos ter que reformular -, e há decretos e outras leis, várias não cumpridas.
Alguma coisa já ficou fora, já estamos precisando de uma segunda edição. Os
responsáveis por esse trabalho são a Rosi, o Ulisses, a Inês, a Márcia e a
Vera. Quem é que está aqui da equipe? Rosi, Márcia, Ulisses, eu quero que a
gente faça uma foto aqui do lançamento do caderno. É um trabalho que nós
queremos que continue, nós já temos o desafio de organizar todas as leis da
atenção à pessoa com deficiência. Venham os três para cá, vamos fazer uma
fotografia com o lançamento do nosso caderno. Esse caderno é um instrumento, eu
o tenho entregado em todas as atividades, em todas as instituições da Criança e
Adolescente. Será um instrumento de luta, na verdade, porque ele é provisório;
logo terá reatualização. (Posam para a foto.) (Palmas.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Encerro, dizendo que
são muitas pontas de uma mesma estrela que nós queremos que brilhe muito para a
nossa criança e para o nosso adolescente.
Muito obrigada por
essa parceria preciosa que está aqui representada na Mesa, que todos sabemos
que ela hoje transforma a vida de muita gente. Obrigada pela atenção.
(Não revisado pela
oradora.)
(A Verª Sofia Cavedon
reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Neste período
de Comunicações, passamos às inscrições sobre o trabalho educativo, à temática.
O Ver. Adeli Sell
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Encerro este momento
da assinatura e do período de Comunicações temático. As mudinhas estão aqui
para vocês levarem, com o compromisso de reproduzirmos vida.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h38min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h46min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, amanhã é o Dia do Taquígrafo, e eu
gostaria que os Vereadores aqui presentes, aplaudissem as nossas taquígrafas,
porque fazem um trabalho extraordinário, registrando para os Anais da Câmara
tudo aquilo que acontece, sem perda de uma única palavra. Saúde e PAZ para
elas! (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, e muito obrigada pela lembrança e o
registro, Ver. Dib. Parabéns às nossas taquigrafas e muito obrigada.
Apregoo
Requerimento da Verª Maria Celeste, que solicita Licença para Tratamento de
Saúde no dia de hoje, 05 de maio.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a nossa
saudação especial às taquígrafas da Casa. Eu quero registrar que, como todo
brasileiro, depois da tragédia de ontem, também sou um pouco treinador. E, para
quem não sabe, eu fui titular absoluto do São Paulo Futebol Clube, lá do
interior de Arvorezinha; titular absoluto! Isso há 40 anos! E, desde lá, os
nossos treinadores que por lá passaram, quando se está perdendo o jogo, e a
partida é decisiva, tira-se alguém lá detrás e colocam-se atacantes. Pois,
ontem, o meu Inter, não sei por que cargas d’água...; tiramos os atacantes,
colocamos os nossos antigos denominados centromédios, e esperávamos, com isso,
reverter aquele quadro. Nós, aqui do Estado, tivemos lá os nossos revezes,
também muito pela incompetência de quem comanda esse tipo de ação. É de uma
meridiana simplicidade essa visão, que eu, também um pouco treinador, acho que
faria aquelas modificações um pouco diferentes. Nós faríamos! Portanto, o
resultado que conquistamos - e que me perdoem quem entende e compreende o
contrário - estava selado.
Eu faço essa preliminar para falar da questão dos
jogos determinados pela Conmebol. Não é possível que numa Cidade de um milhão e
meio de habitantes, com as dificuldades de trânsito que temos aqui em Porto
Alegre, se estabeleçam, sistematicamente, jogos às 19 horas! Será que é a Conmebol que comanda as cidades brasileiras? Não pode ser!
Portanto, eu estou aqui para dizer que as lideranças dessas maiores cidades têm
que começar a pensar, a se manifestar e a se movimentar com relação a isso,
porque tem causado um transtorno violentíssimo nas nossas cidades. Aqui não se
trata da Copa do Mundo, claro que é um evento que acontece, magnânimo; agora,
não é possível que isso ocorra sistematicamente nas grandes cidades.
Esta é a minha
manifestação, solicitando que todos nós nos manifestemos contra esse tipo de
horário, que é complicado para os cidadãos das nossas cidades! Volto a registrar:
como treinador, que também sou, e todos nós somos, o resultado de ontem estava
basicamente predeterminado. Nós perderíamos o jogo, retirando atacantes e
colocando gente lá atrás para nos defender, precisando fazer dois gols. É a
minha posição, e acredito que nós precisamos repensar como se tratam as coisas
do futebol gaúcho, a paixão do nosso povo! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
eu também venho me manifestar, Ver. Ferronato, na mesma linha do futebol. Eu
quero dizer que eu tive mais alegria do que Vossa Excelência; com certeza!
Porque toda crônica dizia que o Inter estava classificado. Quem estava
desclassificado era o Grêmio, automaticamente; todo mundo sabia, porque ele
perdeu aqui. Eu ouvi em várias rádios, vários repórteres dizerem que o Inter
estava classificado. Só eles não sabiam que o efeito
podia estar chegando. Eu avisei ontem; eu avisei. Eles tiveram um ataque
fulminante! E morreu em casa o Internacional.
O Grêmio, com as suas
dificuldades, com a sua carência de atletas, estava lá, tentando. Também não
apresentou um futebol bonito, mas literalmente já estava dispensado e morto
pela imprensa. Mas o Campeão de Tudo... Eu não queria estar na pele dos
colorados ontem, porque devem ter sofrido muito, querido Ver. Oliboni. Eu tenho
respeito por essa nação colorada, que representa 30% do Rio Grande. E mais,
Ver. Fraga, V. Exª sabe que eu tenho 11 irmãos colorados, só eu sou gremista;
mas, tenha a certeza absoluta de que aqui tem um torcedor que representa os
Vereadores gremistas apaixonados pelo futebol: Todeschini, Adeli, DJ Cassiá,
Elói Guimarães, Idenir Cecchim, nosso querido conselheiro Dib, Pujol. Nós temos
aqui mais conselheiros do Grêmio do que do Inter também.
E eu não quero ser
treinador, Ferronato, mas eu gosto do esporte, amo de verdade o esporte. Eu
queria salientar que domingo tem Gre-Nal novamente. E gostaria que não houvesse
problema nenhum entre as torcidas do Grêmio e do Inter. O grande problema são
os exaltados, que complicam aquelas pessoas que têm responsabilidade, que são
torcedores de fato, que não arrumam zoeira e nem bagunça. Tem o torcedor que
apronta e bota todo mundo no mesmo cesto. Então, que seja um Gre-Nal da paz.
Estamos todos desclassificados da Libertadores. Só nos resta o Gauchão agora,
até o final de maio. Vamos ver quem ganha esse Campeonato para alegria da
torcida.
Agora, eu quero
voltar a um assunto, Verª Sofia Cavedon: um jornal me criticou, certa vez,
porque eu fiz uma campanha para sócio do Grêmio aqui dentro. Eu não fiz!
Simplesmente eu fui até ali fora e dei a oportunidade para as pessoas
escreverem seus nomes para serem sócias do Grêmio. Por que é que eles não
criticam Banco? Esses caras que vêm e que querem
que a gente abra conta e ficam batendo no gabinete. Por que eles não criticam
esses? Por que não criticam o cidadão que fica vendendo roupas, sapatos, cintos
aqui dentro? Por que não criticam aqueles achacadores que ficam achacando a
gente toda hora, pedindo dinheiro? Por que não criticam? Aí vêm criticar uma
atitude minha que simplesmente quis dar uma oportunidade para nós, que não
temos tempo, de ver quem queria ser sócio do Grêmio. Acho que não desrespeitei
esta Casa, em hipótese alguma! Eles deveriam também começar a cobrar daqueles
que vêm aqui dentro vender imóvel, e várias vezes já me ofereceram; é banco que
vem aqui querendo abrir conta para a gente, Banco Itaú, Caixa Econômica, vários
bancos; vários bancos já me ofereceram conta. Aí, eles não falam. Eu gostaria
que o Ver. Nedel estivesse aqui, que defende tanto os bancos, e mostrasse por
que a imprensa não critica os bancos, por que não critica aquele cidadão
ambulante que vem vender aqui dentro! Eu quero lembrar à imprensa que aqui tem
um Vereador que trabalha pela Cidade, que gosta da Cidade, que gosta de Porto
Alegre e vou continuar sempre assim.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Srª Vereadora, meus senhores e minhas senhoras,
dentro de um ano, seis meses, vinte e seis dias, eu deixo esta Casa. Ao longo
de todo esse tempo, eu procurei conhecer o Regimento Interno, e mesmo como
Presidente da Casa, eu não consegui fazer valer o art. 229 do Regimento
Interno, que foi trocando de número, mas sempre teve o mesmo texto. Srª
Presidente, hoje tivemos uma tarde sui
generis, tivemos uma Tribuna Popular, que se alongou, mas nós tivemos
também a presença do Secretário de Saúde, que aqui esteve, e, dado o tempo que
foi passando, o próprio Vice-Presidente da Casa, em nome da Casa, pediu
desculpas e o dispensou, e ele iria falar sobre um assunto da mais alta
relevância para todos os porto-alegrenses, sobre as UPAs, as quatro
UPAs que serão realizadas em Porto Alegre. Evidentemente, nós marcaremos outra
data, e o Secretário comparecerá.
E, como eu havia dito antes, que nós deveríamos
saudar as nossas taquígrafas, quero reiterar essa saudação. Quando eu cheguei à
Câmara, no 14º andar, do lugar em que eu sentava, eu enxergava os taquígrafos
trabalhando. Naquele tempo, eram os taquígrafos, porque havia homens e
mulheres, hoje são só taquígrafas. Eu acho que sou um taquígrafo honorário e aí
não conta. Mas, desde então, passei a ter admiração pelo trabalho que faziam,
pela pressa com que faziam e nos informavam, quando solicitado qualquer
discurso, qualquer coisa, imediatamente nós tínhamos.
Eu passei a admirar essas senhoras, moças, meninas,
e vou continuar admirando por muito tempo. Podem ter certeza de que, quando eu
sair da Câmara, de vez em quando, vou voltar aqui para cumprimentar esta gente
tão boa.
Mas esta era a preocupação que eu tinha a dizer: de
que o Secretário de Saúde esteve aqui e teve de se retirar, porque o horário
foi passando e ele tinha outras responsabilidades. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Querido Ver. João Antonio Dib, me cumpre esclarecer
que, na reunião de Mesa e Lideranças, foi informado que o Secretário não viria
hoje. Eu ainda repeti: bom, então, o Secretário não vem hoje? É claro que nós
agora verificamos que não temos isto por escrito; então, deu uma confusão. Aí
eu fiz uma proposta para que ele falasse às 16 horas, e estaríamos liberados
exatamente às 16 horas. Era o Secretário Adjunto.
Então, nós tivemos algum ruído na comunicação que
eu só lamento; eu queria registrar isto.
(Aparte antirregimental do Ver. Adeli Sell.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador Adeli Sell, apenas esclarecendo que,
quanto ao período de Comunicações temático, a orientação que recebi da
Diretoria Legislativa é que, como não foi ocupado no tema, ele se extingue, por
isso não estou chamando as Comunicações, mesmo assim, o Tempo de Liderança
precede.
O SR. ADELI
SELL (Questão de Ordem): Eu estava inscrito, eu pedi para falar, não fui
informado da questão, esperei até as 16 horas aqui, entendeu? Não dá para
continuar essa situação em que não sabemos a hora em que vamos falar.
Desculpe-me, mas eu quero que se cumpra o Regimento, e que os Vereadores sejam informados do que está se tratando.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Adeli
Sell, chamei V. Exª para fazer a sua fala no período de Comunicações temático.
Vossa Excelência levantou o braço para mim e disse que não falaria. E o Ver.
Reginaldo Pujol estava inscrito, mas, naquele momento, estava fora do plenário.
Todos estavam informados sobre o período das Comunicações temático.
(Aparte
antirregimental do Ver. Adeli Sell.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O tema de hoje
era o Trabalho Educativo com Geração de Renda, V. Exª não recebeu o rosto da
Sessão na sua mesa?
(Aparte
antirregimental do Ver. Adeli Sell.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem.
A Verª Maristela
Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores,
ontem eu me manifestei em relação à questão da violência em âmbito mundial. Eu
ouvi o Ver. Cecchim dizer que não falaria sobre o retrato do Sr. Bin Laden, que
foi assassinado - de que não tinha curiosidade. Dando sequência à minha fala,
não é para provocar V. Exª, apenas para trazer aquele momento de volta, porque
eu acho que cada pessoa tem o direito de ter um entendimento e saber que as
mudanças, as violências não são produzidas apenas no local onde nós moramos.
Elas também têm consequências sérias pelas influências, pelas relações
internacionais, mas eu não quero falar disso hoje, é só para retomar do ponto
de partida.
Ocorreu um fato, e
por que não me manifestei antes? Porque estou na condição de Suplente e não
tive a oportunidade de falar sobre o ocorrido no dia 8 do mês passado, na
comunidade onde eu moro, que é o bairro Lomba do Pinheiro, no entroncamento da
Av. Bento Gonçalves com a Av. João de Oliveira Remião, onde fizemos uma
manifestação, através do Conselho Popular, solicitando melhorias ao Poder
Municipal sobre discussões que vínhamos fazendo.
E, como é sabido pela
imprensa, nós fomos recebidos por um grande aparato da EPTC, juntamente com o
POE, da Brigada Militar, que, em vez de estar lá nos apoiando, nos orientando,
estavam lá de uma forma repressiva, agressiva, injuriosa e truculenta.
Então, faço este
registro, e não é apenas porque estou na base do Governo Estadual, porque,
mudando de Governo, Ver. Elói Guimarães, muda também o conceito da cultura da violência,
que é um tema a que nós temos que nos ater e temos que nos aprofundar no
assunto.
Eu quero trazer um tema, senhoras e senhores, em
relação a que nos mobilizou lá na nossa região da Lomba do Pinheiro, juntamente
com o Colégio Aplicação, da Universidade Federal, com alunos da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul e outras instituições, como também
do movimento social de Viamão, é que ontem, nesta Casa, quando estavam
discutindo a respeito de um seminário de ciência e tecnologia, fomos
comunicados, pelo Presidente da FIERGS, de que está vindo, Srª Presidente, para
a cidade de Porto Alegre, uma indústria de semicondutores da Coreia. Só não
ficou esclarecido se é da Coreia do Norte ou do Sul. Mas o importante é que, a
partir do Ceitec, a partir da Emenda aprovada nesta Casa, Emenda de minha
autoria, mas aprovada num Projeto do Executivo Municipal de Porto Alegre, nós
temos hoje a possibilidade de ofertar uma área reservada em torno do Ceitec
para essa indústria que está vindo para Porto Alegre, da Coreia, uma indústria
com a vocação de semicondutores. Isso é um grande desafio para Porto Alegre,
porque hoje Porto Alegre não tem mais uma referência de indústria. Nós a
perdemos para os Municípios do entorno e só temos o comércio, que é um
importante setor da economia. Assim, Porto Alegre passa a ter, sim, uma
vocação. Eu tenho discutido isso profundamente com a nossa Deputada Federal
Manuela d’Ávila, para que esse tema esteja entre as suas convicções nas
discussões do ano que vem para a cidade de Porto Alegre. E mesmo os outros Partidos
que terão candidaturas, que a vocação dessa questão, Ver. Airto Ferronato, que
trabalha muito na área da ciência e tecnologia, seja o diferencial de Porto
Alegre em relação a qualquer outro Município, porque não é apenas receber uma
indústria, mas, com o Ceitec, nós temos a reserva intelectual, o que significa
que nós não vamos ter mais apenas as indústrias sendo colocadas aqui.
E aqui entra o tema do aprofundamento das escolas
técnicas. Estou solicitando, Srª Presidente, com a sua tolerância, a representação
desta Casa, na semana que vem, em Santa Catarina, onde nós temos várias
empresas que instituíram escolas técnicas ligadas à tecnologia, para
representar e buscar maior conhecimento nessa área, para depois aprofundarmos
um debate nesta Casa em relação à instalação das indústrias, ao Ceitec e às
escolas técnicas, que, agora, o Governo Federal está priorizando. Nós também
temos que responsabilizar a iniciativa privada, para não achar que apenas o
Estado tem responsabilidade, e a iniciativa privada, o lucro. Nós temos que
colocar em prática essa parceria, e eu tenho certeza de que esta Casa vai
deferir a minha ida até essas experiências que deram certo no Estado de Santa
Catarina, para trazer essa opção para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, Maristela, encaminhe a solicitação de
representação. Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a presidência dos
trabalhos, para que eu possa atender ao maestro, que quer retomar o Coral da
Câmara de Porto Alegre.
(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; demais Vereadores e Vereadoras,
aqueles que nos acompanham e nos assistem, o nosso boa-tarde; venho aqui falar
em Liderança, por delegação do nosso Líder, Ver. Mauro Pinheiro, e da nossa
Bancada também, e quero retomar aqui alguns questionamentos relativos à
PROCEMPA. A PROCEMPA é uma companhia de processamento de
dados do Município estratégica, importante, muito profissional até há algum
tempo, mas que, de um tempo para cá, tem sido vista mais como uma casa de
abrigagem política ou um albergue político. E por que é dito isso? Porque,
quando tem alguma figura pública, política que custa caro, que tem um preço
alto, o Governo nomeia essa pessoa lá na PROCEMPA, Verª Fernanda, porque os
salários lá fogem ao controle do Município, fogem ao controle do Diário
Oficial, e lá são pagos polpudos salários. Por isso que foi feito o
questionamento aqui sobre o caso da Srª Ana Pellini, que hoje é assessora
especial; é uma escolha, uma opção do Prefeito, até aí é absolutamente
legítima. Agora, o Gabinete tem assessorias especiais. Eu fui
assessor-engenheiro do Prefeito, o Ver. Dib foi assessor-engenheiro do
Prefeito. Aliás, ele sempre diz que esse foi o cargo que mais o orgulhou na
vida, que é um CC8, cujo salário deve ser de oito, nove, dez mil reais, algo
por aí. Mas por que todos os contratados que vêm de fora têm que ser
contratados via PROCEMPA? Porque lá os salários são de 15, 17, 18, 20 mil reais
por mês. E a PROCEMPA não é uma empresa que esteja tão saudável assim, porque é
uma empresa que depende de repasse de recursos da Administração Centralizada e
de autarquias. O segundo grande pagador das contas é o DMAE, que, inclusive, se
sacrifica pagando muito mais do que se fosse contratar serviços na iniciativa
privada, mas o faz porque é uma visão pública e estratégica. Agora, o que nós
temos visto é um depois do outro ser contratado por polpudas somas, via
PROCEMPA, o que é um drible, é uma volta dada para alocar pessoas com altos
salários. E a Srª Ana Pellini foi o último dos casos, Verª Fernanda, mas nós
não temos só a Ana Pellini. Temos, por exemplo, o ex-assessor aqui de uma
Bancada, o Sr. Leão de Medeiros; o Sr. Garipô Selistre, depois de ter sido
corrido do DMLU e que ficou mais de um ano até ser descoberto na PROCEMPA; o
Sr. Pipa Germano, que responde a inquérito movido pelo Ministério Público
Federal de quando era Prefeito e por outros desmandos aqui da Prefeitura; o Sr.
Virgílio Costa, ex-Secretário Adjunto, é atual CC da PROCEMPA; o Sr. José
Carlos Brack, ex-Presidente do PTB; e outros. A lista é longa! Além do mais, a
PROCEMPA passou de 11 CCs puros para 53 CCs puros, nesse período da
Administração Fogaça em diante, de 11 para 53 CCs, sendo que tem 250
funcionários ao todo, Ver. Cecchim. Isso não é indício de uma boa gestão, isso
não é indício de uma gestão republicana. E os estagiários mais do que dobraram,
inclusive vários não prestam serviços na PROCEMPA. Então, a PROCEMPA tem
servido de abrigo para acomodações políticas, para favorecimentos e para
transferência de recursos públicos, sim, para interesses particulares, para
interesses políticos e para empreguismo, porque algumas pessoas nem trabalham
lá, apenas estão recebendo dos cofres do Município, polpudas somas.
Então, nós temos tido várias questões, além de
patrocínio a eventos que não têm nada a ver com a tecnologia da informação,
como, por exemplo, Dia Internacional da Mulher, Copa Davis de Tênis, Jogos
Radicais de Porto Alegre, Festival Hípico Noturno da Brigada Militar, Salão
Náutico do Mercosul e outros. Isso é o que está acontecendo na PROCEMPA, que é
uma empresa que está com a saúde financeira muito abalada, é bom que se diga
isso, e que não pode ficar assim. Chamo a atenção de todos os que estão
ouvindo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, eu vou começar o meu
discurso pela fala do Ver. Todeschini. Eu acho que acusar assim, atirar para
cima, é muito fácil. Mas eu peço ao nosso Líder, Ver. Mauro Zacher, e ao Ver.
Nilo Santos, que não está aqui neste momento, que façam um levantamento, Verª
Fernanda, por exemplo, do que a Petrobras faz por este Brasil afora. Mas eu não
estou preparado para esse discurso. O Ver. Todeschini está ali ainda, mas eu
não estou preparado para esse discurso. Isso é apenas um exemplo, e eu não
estou criticando a Petrobras, Verª Fernanda, pelo apoio que ela dá a grandes
eventos. Inclusive no vôlei, quando eu era Secretário Municipal de Esportes,
nós fizemos um evento, junto com a Petrobras e o Banco do Brasil: Vôlei de
Praia no Parque Marinha do Brasil. São duas entidades enormes, Banco do Brasil
e Petrobras, que prestigiaram esse evento, que não tem nada a ver com a
finalidade deles.
Mas eu queria fazer um elogio. Ver. Mauro Pinheiro,
nós que não estávamos aqui no momento em que começou uma luta - acho que poucos
estavam aqui, acho que o Ver. Haroldo estava aqui ainda - implantada pelo então
Ver. Raul Carrion, quando estava nesta Casa, Vers. Elói e Braz, para fazer o
Informativo do Vereador. Eu, que volto a esta Casa - está fazendo três meses,
hoje, que eu voltei -, uso esse recurso que o então Ver. Raul Carrion, hoje
Deputado Estadual, lutou para que fosse implantado. Em 2002, eu era
Diretor-Geral da Casa, o atual Prefeito Fortunati era o Presidente da Casa, e,
naquela época, o Raul Carrion já brigava por isso. E, agora que eu voltei, eu
vejo que os Vereadores o utilizam e, nesses últimos três meses em que eu estou
aqui, eu vi, para a minha comunidade em especial, o quanto é importante o
Informativo, Ver. Idenir Cecchim, porque a gente consegue colocar algumas
coisas de tudo o que a gente faz aqui. Porque nós, os 36 Vereadores -, e eu
posso dizer que conheço todos aqui - trabalhamos durante o dia, à noite e nos
finais de semana. Às vezes, as comunidades, Ver. Elói, não sabem o que a gente
faz, o que a gente passa; então, hoje, com esse Informativo, faço uma
homenagem, então, ao hoje Deputado Raul Carrion, que lutou tanto para os
Vereadores terem esse Informativo aqui na Casa.
Dentro disso, no meu Tempo de Liderança - nós
fizemos um rodízio na nossa Bancada -, eu consigo até me lembrar de algumas
coisas. A gente faz tantas coisas, o tempo vai passando, mas, hoje, nós
voltamos aqui para esta Casa e colocamos o Projeto do Gabinete Itinerante, que
vai às comunidades. Nós temos ido todas às sextas-feiras, à tarde - fica um
plantão aqui -, para os bairros; em princípio, Belém Novo, Ponta Grossa, Restinga,
Chapéu do Sol, Lami, assim como para outros locais. Na última sexta-feira, nós
estivemos no posto de saúde de Belém Novo que, na Administração do Fortunati,
está em obras. Ele iniciou com um projeto do Fogaça. Esse posto está há mais de
30 anos, Ver. Idenir Cecchim, no mesmo local; agora as obras estão quase
prontas, e eu acredito que na Operação Inverno nós já estaremos no novo prédio,
prédio esse que foi todo reformulado. Eu estive lá visitando, falando com as
pessoas que estão trabalhando lá, e eles acreditam que em 60 dias, extrapolando
o prazo, em 90 dias, estará pronto o trabalho no Posto de Saúde de Belém Novo.
Referente aos lotações da Zona Sul, Ver. Pujol -
nós que já brigamos há tanto tempo por isso, pelo nosso transporte coletivo,
seletivo, como tantos outros Vereadores, como o Ver. Sebastião Melo e o Ver.
Comassetto -, acredito que na próxima semana o Projeto do Executivo, que tem
chance de avançar, entrará nas Comissões. Estamos fazendo um alerta aqui à
comunidade, em especial à da Zona Sul, que o Projeto estará nas Comissões, a
partir da próxima semana, e poderá ser discutido. Vindo com um parecer
favorável das Comissões, ficará mais fácil de aprovarmos o Projeto aqui na
Casa. Então, para a comunidade da Zona Sul, tenho a dizer que está bem perto
aquele sonho antigo do lotação na Restinga e em Belém Novo, graças a esta Casa
e ao Executivo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, eu estou aqui,
quinta-feira, com o coração mais mole. Fiquei comovido com o protesto do Ver.
Adeli Sell, que esperou durante duas horas e meia para poder fazer o seu
pronunciamento e teve o seu tempo gasto por muitas pessoas que aqui estiveram.
Ele teve que se ausentar do Plenário sem poder falar.
Eu queria lamentar também a saída do Secretário da
Saúde, pois o tempo que lhe foi prometido não foi destinado a ele, porque o
Plenário, a tribuna e a Mesa estavam ocupados com outros assuntos. Eu quero ser
solidário aqui com o Vereador de oposição, Aldacir Oliboni, que, constrangido,
junto com o Vice-Presidente da Casa, Ver. DJ Cassiá, teve que dispensar o
Secretário Adjunto da Saúde, que aqui estava para falar a esta Casa.
Então, eu queria me solidarizar com a Bancada do
PT, que hoje ficou, de uma certa forma, escanteada, uma vez que a Presidente
não conseguiu garantir o tempo que eles tinham pedido e garantir o tempo para
ouvir um Secretário que aqui esteve prontamente quando foi convidado, e voltou
à Secretaria sem ser ouvido.
Eu queria entrar num assunto sobre o Ver. Mario
Fraga. Eu assisto aos pronunciamentos do Ver. Mario Fraga e vejo como ele fala
com amor do seu mandato de Vereador. É bonito, Ver. Mario Fraga, ouvi-lo falar
da sua Região, da Zona Sul, onde o senhor trabalha, milita, se esforça - eu sou
testemunha desse seu trabalho, sempre. E quero dizer que está sendo uma
constante alegria para esses Vereadores os trabalhos que a Prefeitura realiza.
Eu queria aqui festejar a atitude do Secretário Vanderlei Cappellari de liberar
a Av. Sertório para os automóveis; um corredor que estava vazio e a Avenida
entupida de automóveis. Ele teve a sensibilidade e atendeu não só a este
Vereador - porque muitos pediam isso -, mas atendeu ao anseio da comunidade da
Zona Norte, liberando o corredor da Av. Sertório, Ver. Mauro Pinheiro - V. Exª,
que também circula por lá -, para os automóveis, diminuindo aqueles
congestionamentos.
Há um assunto, Ver. Haroldo de Souza, do nosso
companheiro Luiz Fernando Záchia, Secretário do Meio Ambiente, que
corajosamente está empunhando a bandeira do cercamento dos parques,
inicialmente o da Redenção, e colocando à discussão da Cidade este importante
tema: o cercamento dos parques para que se dê segurança para a população de bem
que frequenta os parques. Porque, assim, do jeito que está, nós estamos
abrigando aqueles que praticam o mal; deixando à vontade como está, o parque
não está mais sendo frequentado pelas pessoas, pelas famílias que querem levar
crianças, que querem - eles mesmos - caminhar no parque depois que escurece. Se
nós tivermos um horário para cercamento, certamente isso vai moralizar a
frequência das praças e parques da Cidade.
Nós temos um bom exemplo de um parque cercado, que
é o Parque Germânia, e os bons exemplos têm que ser seguidos. Então,
cumprimentos ao Secretário do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, que está
tendo a coragem de colocar esse assunto em discussão, e, certamente, se
fizermos um plebiscito hoje, a grande e esmagadora maioria da cidade de Porto
Alegre votará pelo cercamento do Parque Farroupilha.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ver. Toni Proença, que preside esta Sessão; demais Vereadores, público
que nos assiste pelo Canal 16, público das galerias, quero aproveitar este
espaço de oposição, Ver. Toni, para fazer um pequeno relato, Ver. Todeschini,
da CPI do ProJovem. Hoje pela manhã, tivemos oitivas. Compareceram aqui três
pessoas: uma da empresa Flores & Camargo; o Sr. André Luis, representando a
empresa DAM Assessoria em Teledifusão, e também, o Sr. Nelson Molina Perez, que
foi o Presidente da Comissão da Sindicância da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre a respeito do ProJovem.
Primeiro, o Sr. André Luis, representando a DAM,
respondeu a respeito do famoso vídeo que foi feito na Amavtron, de 40 mil
reais. Deu umas explicações, dizendo que, na verdade, não é somente um vídeo,
que durante cinco meses fez um trabalho. A grande novidade que ele falou é que,
se nós estávamos achando caro o vídeo dele, que nós averiguássemos a empresa
PROCEMPA - novamente citou a PROCEMPA. Citou três vídeos que foram pagos pela
PROCEMPA, no valor de 52 mil, 30 mil, 76 mil. Então, nós vamos dar uma olhada
nesses outros vídeos e se há outros ainda. Essa foi uma dica do Sr. Leandro
Aurélio Vargas, representando o Sr. André Luis.
Também esteve presente a Srª Luiziane Camargo
Flores, que trouxe uma procuração, dizendo que a responsabilidade não era dela,
que era do seu pai. Ficou evidente que o pai dela tem mais de uma empresa e
acabou utilizando o nome dela. Ela disse que trabalhava na empresa. E
perguntada onde era a empresa, e se ela trabalhava na empresa, ela disse que
trabalhou na empresa até 2007, mas ela não conseguiu dizer o endereço da
empresa, Ver. Haroldo de Souza, onde ela trabalhava. Ela disse que a empresa
ficava na Av. Farrapos nº 341, sendo que nos documentos da empresa, dos quais
estamos de posse, o endereço era outro completamente diferente. Então, a
proprietária da empresa não conseguiu dizer o endereço da empresa onde ela
trabalhava, sendo dona da empresa. Ficou evidente que temos problemas sérios
nessa empresa Flores & Camargo, que vendeu produtos para a Amavtron, que,
de certa forma, utilizou o dinheiro público da Secretaria da Juventude, que na
época tinha como Secretário o Sr. Alexandre Rambo. O Ver. Adeli Sell conhece
muito bem essa história. Foi contratada uma empresa, compraram dessa empresa
vários produtos, e a dona da empresa não sabia dizer o endereço da empresa.
Para quem ainda não escutou, o valor desses produtos é de 33 mil e 609 reais, o
mesmo valor da nota e do planejamento estratégico da Amavtron. Quer dizer,
continuamos esperando esclarecimentos; solicitamos a ela, como dona da empresa,
que traga os documentos de compra desses materiais que foram vendidos à
Amavtron.
E o Sr. Nelson Molina Perez fez uma declaração
muito importante, que o Ver. Mauro Zacher já tinha feito em seu depoimento: de
que a Secretaria da Educação, na época da sua gestão, boicotou a Secretaria da
Juventude, e não conseguiram trabalhar em conjunto. Novamente, isso ficou
confirmado hoje aqui, pelo Presidente da Sindicância, que também foi um dos
gestores da Secretaria da Juventude, do ProJovem, dizendo das dificuldades que
tinham as duas Secretaria para trabalhar em conjunto.
Muitas vezes, vimos a esta tribuna, Ver. Mario
Fraga, para falar das dificuldades de gestão do seu Governo. E hoje, mais uma
vez, ficou comprovada a dificuldade da gestão e da transparência entre as
Secretarias e a tão falada transversalidade; ficou claro, hoje, que elas não
existem neste Governo. As Secretarias não conseguem conversar, Ver. Adeli Sell,
e competem entre si - parece que temos mais de um
governo dentro de um mesmo Governo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não gostaria de usar a tribuna para
focar esse assunto. Mas os componentes do colégio de Líderes são minhas
testemunhas de que, por inúmeras vezes, já levantei esse problema nas reuniões
de Liderança, Ver. Toni Proença, Presidente dos trabalhos. Este desejo
irrefreável de que todos estão possuídos aqui nesta Casa, de mostrar serviço
perante a comunidade, gerou um descompasso entre as nossas obrigações
regimentais e a quantidade de chamadas que nos é feita, Ver. Cecchim, durante
os dias que se sucedem aqui na Casa. Hoje pela manhã, por exemplo, a par da
responsabilidade de estar aqui neste Plenário para cumprir com as
responsabilidades de Relator da CPI, eu era convocado, simultaneamente, para uma
reunião da Frentur, para uma reunião no gabinete da Presidência, e para mais
outra responsabilidade internamente aqui dentro da Casa. Então, o Regimento é
muito claro nesse sentido: quando há atividades oficiais na Casa, não pode
haver, simultaneamente, outra atividade. Então, nós, necessariamente, temos que
cumprir este Regimento, porque, senão, aqueles que têm a desventura de não
pertencerem a uma Bancada que possa se multiplicar, viverão o drama que eu, o
Ver. Ferronato, e o Vereador Líder do Partido Republicano, Waldir Canal,
vivemos. Podem até dizer: “nós não temos nada a ver com isso”. Como que não? A
Casa, para manter não só a sua legitimidade, mas também para assegurar a
proporcionalidade e a representatividade, não pode ignorar essa sua característica,
até porque uma das razões, Ver. Mario, mais frequentes desse conflito de
horários se dá pelo funcionamento das frentes parlamentares. E eu, mais uma
vez, requeri informação da Mesa sobre quantas frentes parlamentares são
constituídas na Casa. Nunca me responderam! Não há uma regulação maior a
respeito das frentes parlamentares que teriam que ter assunto definido, data de
início e data de fim. Na Casa, as Comissões temporárias todas são assim, as
Comissões de inquérito também são assim. Então, o pronunciamento que faço, em
Tempo de Liderança, é no sentido, inclusive, de resguardar a nossa atuação
enquanto Parlamentar, porque, com frequência, se vê o noticiário a respeito da
atuação de determinadas Comissões em que deveríamos estar presentes, porque somos
dela integrantes, e não estamos.
Urge que se resolvam essas questões, que se regule
esse procedimento e se aplique o Regimento, que é absolutamente correto, quando
não permite que ocorra essa superposição de situações dentro da Casa. O Ver.
Mauro, que tem sido um destemido integrante da Comissão Parlamentar de
Inquérito, presente sempre em todas as reuniões, do começo ao fim, ainda que
integrante de uma Bancada de sete Vereadores, também deve estar sentindo esse
fato, porque aí vem um problema: os nossos eleitores nos cobram também, não é
só a representação da legenda partidária, é a nossa representação como
portadores de mandato popular. Imagine, Ver. Mario Fraga, que têm ocorrido
acontecimentos, por exemplo, no bairro Restinga, e eu não tenho comparecido,
para cobrança lógica, imediata, das pessoas com as quais me relaciono
politicamente naquele Bairro, e que não são poucas. Da mesma forma, V. Exª
enfrentaria idêntica situação com os bairros Belém, Lajeado, Ponta Grossa, onde
V. Exª, mais marcadamente, realiza a sua atividade pública.
Está aí o registro, Sr. Presidente, que faço nesta
Comunicação de Líder, pedindo a V. Exª que transfira à Mesa Diretora da Casa
não mais a minha preocupação, mas a minha lamentação pela persistência desses
acontecimentos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para um
Requerimento.
O
SR. IDENIR CECCHIM (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos
trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Pauta, e,
após, no Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, o Requerimento, de autoria do
Ver. Idenir Cecchim, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) Com a presença de 10
Vereadores, não há quórum.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h42min.)
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